CONSULTA PÚBLICA Nº 026/2025
A Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Minas Gerais - ARISMG, consórcio público de direito público, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Consulta Pública nº 026/2025, tendo como objeto a apresentação da proposta de revisão tarifária.
Publicado em 20/10/2025 15:49 - Atualizado em 20/10/2025 16:22
A Consulta Pública tem por objetivo ouvir a opinião da sociedade e recolher dos interessados as contribuições, opiniões e sugestões sobre a Parecer Técnico nº 021/2025, que versa sobre o resultado da Revisão Tarifária Ordinária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Aimorés, MG.
Além disso, procura-se na Consulta Pública interagir com os cidadãos, o prestador ou titular de serviço e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria pela ARIS-MG.
A realização desta Consulta Pública se coaduna com um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei n. 11.445/2007, que trata da transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados;
Os interessados em participar poderão enviar suas críticas, sugestões e opiniões entre o período de 17 de outubro a 05 de novembro de 2025 acessando o seguinte endereço:
https://aris.mg.gov.br/consultas-publicas/
por SAAE AIMORÉS